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20/03/2018
Decreto Nº 9.315/2018
Limite de Chumbo em Tintas Imobiliárias e de Uso Infantil e Escolar, de Vernizes e Materiais Similares para Revestimento de Superfícies.
16/03/2022
Portaria Inmetro nº 106/2022
Reguladores de Baixa Pressão para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) com Capacidade de Vazão de até 4 kg/h
13/06/2005
Portaria Inmetro nº 110/2005
Serviço de Instalação em Postos de Abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV)
13/06/2005
Portaria Inmetro nº 111/2005
Serviço de Comissionamento em Postos de Abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV)