Tipo de objeto
Produto
Escopo
Limite de Chumbo em Tintas Imobiliárias e de Uso Infantil e Escolar, de Vernizes e Materiais Similares para Revestimento de Superfícies.
Objeto
Tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, de vernizes e materiais similares para revestimento de superfícies
Normas técnicas e outros documentos referenciados
- Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008
- Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
- Acordo de Reconhecimento Mútuo ILAC