Esta seção reúne informações atualizadas sobre riscos, irregularidades e medidas adotadas pelas autoridades competentes relacionadas a produtos e serviços disponíveis no mercado brasileiro. Aqui você pode consultar alertas de recalls, de produtos irregulares e de orientações para uso seguro de produtos disponíveis no mercado. Os alertas dão maior transparência a ações governamentais voltadas à proteção da saúde, à segurança e à defesa dos direitos dos consumidores.

Produtos irregulares são casos em que as autoridades identificam que um produto não segue as regras de conformidade ou pode oferecer riscos à saúde ou à segurança. Nessas situações, podem ser determinadas medidas como: suspensao da venda, recolhimento do produto, proibição de fabricação ou uso.

Orientações para Uso Seguro trazem recomendações práticas para ajudar no uso seguro de produtos e serviços no dia a dia e para prevenir riscos.

Recall é o procedimento pelo qual o fornecedor comunica a existência de risco à saúde ou à segurança do consumidor decorrente de produto ou serviço já colocado no mercado e adota providências para prevenir danos e corrigir o problema. Essas providências podem incluir recolhimento, reparo, substituição, reembolso ou outra medida adequada, com comunicação clara aos consumidores.

De acordo com a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o fornecedor deve comunicar a existência do defeito às autoridades competentes e aos consumidores. O procedimento de recall é regulamentado pela Portaria MJSP n° 618/2019.