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http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002840.pdf
Tipo de objeto
Produto
Escopo
Embalagens Individualizadas de Alimentos do Tipo Blister
Objeto
Embalagens individualizadas de alimentos do tipo blister
Normas técnicas e outros documentos referenciados
- Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973
- Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999
- Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007
- Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
- Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019