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Compulsório Regulamento técnico 14/07/2021

Portaria Inmetro Nº 310/2021

Tipo de objeto

Produto

Escopo

Potência Sonora de Aparelhos de Som e seus Similares

Objeto

Potência sonora de aparelhos de som e seus similares

Normas técnicas e outros documentos referenciados

  • Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973
  • Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999
  • Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007
  • Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019