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http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002806.pdf
Tipo de objeto
Produto
Escopo
Potência Sonora de Aparelhos de Som e seus Similares
Objeto
Potência sonora de aparelhos de som e seus similares
Normas técnicas e outros documentos referenciados
- Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973
- Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999
- Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007
- Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019