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http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC003005.pdf
Tipo de objeto
Produto
Escopo
Cachaça
Objeto
Cachaça
Normas técnicas e outros documentos referenciados
- Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, ou substitutiva
- Portaria Inmetro nº 200, de 2021, ou substitutiva
- Portaria Mapa nº 539, de 26 de dezembro de 2022, ou substitutiva
- Portaria SEPRT n° 22.677, 22 de outubro de 2020, ou substitutiva
- Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021
- Resolução Anvisa nº 105, de 19 de maio de 1999
- Instrução Normativa nº 24, de 8 de setembro de 2005, do Mapa, ou substitutiva
- Instrução Normativa nº 5, de 31 de março de 2000, do Mapa, ou substitutiva