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http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002714.pdf
Tipo de objeto
Produto
Escopo
Bijuterias e Joias
Objeto
Bijuteria e Joia, de uso adulto ou infantil, vendidos ou entregues em forma de brinde, de forma isolada ou como parte integrante de outro produto.
Normas técnicas e outros documentos referenciados
- Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999
- Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019