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INMETRO Regulamento técnico 12/07/2007

Portaria nº 260/2007

Tipo de objeto

Produto

Objeto Principal

Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de caraterísticas urbanas para o transporte coletivo de passsageiros

Objetos Secundários

Veículos acessíveis adapatados de característica urbana para o transporte coletivo de passageiro

Normas técnicas e outros documentos referenciados

  • Decreto nº 5.296/04
  • Lei nº 9.503/97
  • Lei nº 9.933/99
  • NBR 14022
  • Resolução Conmetro nº 01/93