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http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002965.pdf
Tipo de objeto
Produto
Objeto Principal
Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares
Objetos Secundários
- Empresa fabricante, transformadora ou encarroçadora de veículos com produção total anual inferior a 1.000 (mil) unidades
- Empresa fabricante, transformadora ou encarroçadora de equipamentos veiculares com produção total anual inferior a 1.000 (mil) unidades.
Normas técnicas e outros documentos referenciados
- Resolução Contran nº 24, de 1998 ou substitutiva
- Resolução Contran nº 291, de 2008 ou substitutiva
- Resolução Contran nº 429, de 2012 ou substitutiva
- Resolução Contran nº 632, de 2016 ou substitutiva
- Portaria Denatran nº 27, de 2002 ou substitutiva
- Portaria Denatran n° 190, de 2009 ou substitutiva
- Portaria Denatran nº 130, de 2014 ou substitutiva
- Portaria Denatran nº 160, de 2017 ou substitutiva
- Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Segurança Veicular - Consolidado
- ABNT NBR 14040 (Partes 1 a 12)
- ABNT NBR 14180:2017 (Partes 1 a 12)